Caso 7 - Ação de Nunciação de Obra Nova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA, COMARCA DE SÃO PAULO, SP.







JOÃO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), bairro de Santana, São Paulo, SP, por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 934 e sgs, do CPC, propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

em face de FLÁVIO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), Campinas, SP, nos termos doravante aduzidos:

1. O Sr. João (“Autor”) é proprietário de prédio residencial localizado na rua ..., bairro de Santana, São Paulo (SP) (doc. 1), o qual é vizinho de prédio de propriedade de Flávio (“Réu”) (doc. 2).

2. Há dois meses atrás o Réu iniciou a construção de uma edícula nos fundos do seu terreno, mas, ao invés de empregar novos alicerces, aproveitou antigas colunas existentes no terreno, tornando a construção tão temerária que ameaça ruir sobre o prédio do Autor (doc. 3).

3. Nos termos do art. 934, I, do CPC c/c 1277 e 1280 do CC02 o Autor é titular da presente ação em face do Réu, pois além de proprietário de prédio vizinho ao local da obra que poderá sofrer dano gravíssimo se a construção continuar.

4. Aduza-se que a plena viabilidade do Autor pleitear liminar, nos exatos termos do art. 937 do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência:

“DIREITO DE VIZINHANÇA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTE - CABIMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, presentes os requisitos legais, cabível a concessão liminar do embargo. (2.° TACSP, AI 617.533-00/3 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS CASTELO - J. 3.4.2000)

5. Isto posto, a Autor pede a V. Exa., seja determinada, liminarmente e inaudita altera parte, ou, quando muito após audiência de justificação, a suspensão da obra erigida pelo Réu no imóvel ...., fixando multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese de descumprimento, intimando-se o construtor e os operários para que observem a decisão, sob pena de aplicação da multa do art. 14 do CPC.

6. Após a concessão da liminar, requer seja determinada a expedição de mandado de intimação e citação da Ré, com as advertência de estilo.

7. Ao final, pede seja julgada procedente a presente ação no sentido de (i) determinar a suspensão definitiva da obra com sua modificação para cumprir os requisitos necessários de segurança, ou, se impossível a modificação, sua demolição, tudo às custas do Réu, fixando-se prazo máximo para o cumprimento do preceito e, após, multa diária; bem como (ii) fixação de indenização por perdas e danos (art. 936, III, CPC).

8. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, sobretudo oitiva de testemunhas e pericial de engenharia.

9. Informa também, que para efeito do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, todas as notificações e intimações deverão ser enviadas à (...), n° , (...Cidade...), (...Estado...), telefone (0xx....) .... Outrossim, requer que de todas intimações efetuadas por intermédio da imprensa oficial conste, sob pena de nulidade, o nome do advogado subscritor desta peça.

10. Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista a ausência de um conteúdo econômico imediato para a tutela jurisdicional perseguida, apresentando inclusas as respectivas guias de recolhimento das custas.

Termos em que,
P. Deferimento.

São Paulo, 29 de agosto de 2006.


Advogado
OAB/SP nº (...)


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Caso 7.
João é proprietário de prédio residencial localizado no bairro de Santana, Capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas.
Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que fazem parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João.
Questão – Como advogado de João, promova a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios.


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